CPA 30 horas

Comissão Permanente de Acompanhamento da Jornada Flexibilizada de 30 horas semanais

JORNADA DE TRABALHO DOS SETORES EM FLEXIBILIZAÇÃO

No dia 20 de outubro de 2016, foi implementada a jornada flexibilizada de trabalho dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) do IFSULDEMINAS – Campus Avançado Carmo de Minas, por meio da Portaria nº 1.809, de 20 de outubro de 2016. A flexibilização da jornada de trabalho segue o previsto no Decreto 1590/95 e tem por objetivo primordial a prestação de atendimento ininterrupto ao público por, no mínimo, 12 horas diárias. A flexibilização tem como objetivo proporcionar acesso aos serviços do IFSULDEMINAS em horários em que os setores, antes de tal mudança, encontravam-se fechados devido ao intervalo para refeições dos servidores.

No Campus Av. Carmo de Minas, o setor de Registros Escolares e Estágios (Secretaria) e o setor de Assistência ao Educando passaram a funcionar em regime de atendimento ininterrupto de no mínimo 12 horas e os servidores TAEs, em função desta flexibilização, passaram a fazer a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Conforme previsto na Resolução 42/2015 do Conselho Superior do IFSULDEMINAS (CONSUP), deverá ser realizada semestralmente uma avaliação da Jornada Flexibilizada dos TAEs, com o intuito de aprimorar o atendimento prestado pelos setores.

OFICIALIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Decreto 1.590/1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal

Resolução 42/2015 - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento de Implementação do Artigo 3º do Decreto 1.590/1995 no IFSULDEMINAS

Portaria 265/2016 - Implementa a jornada de trabalho flexibilizada para os servidores técnico-administrativos do IFSULDEMINAS

Portaria 1.809/2016 – Acrescenta a flexibilização na Secretaria e Setor de Assistência ao Educando do Campus Avançado Carmo de Minas

COMISSÃO

Portaria nº 040 de 24 de agosto de 2022 

Titulares

Maira Figueiredo Vieira - SIAPE 1863568

Lizânia Vieira de Paiva - SIAPE 1321724 

Nilceia Aparecida Conceição Santos Campos - SIAPE 1465640

Suplentes

Pedro Paulo Oliveira - SIAPE 1441596

Liuane Aparecida da Silva - SIAPE 1185813

André Vieira Viana - SIAPE 2084452

DOCUMENTOS PARA O SERVIDOR

Anexo I - Termo de Opção à Jornada Flexibilizada

Anexo II - Termo de Responsabilidade

Anexo III – Escala de Trabalho do Setor

Anexo IV – Termo de Desistência da Jornada Flexibilizada

RESULTADO DAS AVALIAÇÕES

Avaliação CPA nº1 - 2017-I - Secretaria e Assistência ao Educando

Avaliação CPA nº2 - 2018-I - Assistência ao Educando

Avaliação CPA nº3 - 2018-II - Secretaria

Avaliação CPA nº4 - 2018-II - Assistência ao Educando

Avaliação CPA nº5 - 2019-I - Secretaria

Avaliação CPA nº6 - 2019-I - Assistência ao Educando

Avaliação CPA nº7 - 2019-II - Secretaria

Avaliação CPA nº8 - 2019-II - Assistência ao Educando