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CPPD

CPPD - Comissão Permanente de Pessoal Docente

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é instituída pelo Decreto nº. 94.664, de 23 de julho de 1987; Portaria MEC nº. 475, de 26 de agosto de 1987; Lei nº 12.772, de 28  de  dezembro  de  2012,  atual lei  da  carreira  docente  Federal (alterada recentemente pela Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013) e regulamentada em 2011 pelo Regimento Interno do Conselho Superior do IFSULDEMINAS.

Cabe à CPPD prestar assessoria aos colegiados competentes das Instituições Federais de Ensino (IFE)  com  a função  de formulação  e  acompanhamento  da  execução  da política  de pessoal docente.

Entre suas atribuições, destacam-se:

a) Alteração do regime de trabalho docente; 

b) Avaliação  do  desempenho  funcional  docente,  exoneração,  aposentadoria  e reversão de servidor docente aposentado; 

c) Processos  de  ascensão  funcional  docente,  afastamentos  para  qualificação (aperfeiçoamento, mestrado, doutorados, pós-doutorados); 

d) Desenvolvimento  de  estudos  e  análises  como  subsídio  ao  aperfeiçoamento  e modificação da política de pessoal docente e seus instrumentos;

e) Apreciação e emissão de parecer de decisão final de autoridade competente.

Conheça o Regimento Interno

 

Composição da CPPD

Portaria nº 039 de 31 de maio de 2016

 

Membros titulares:

  • Janderson Martins Vaz

  • Lilian Vanessa Silva

Membros Suplentes:

  • Luis Gustavo Martinez dos Santos

  • Luiz Gustavo de Mello

  • Joyce Alves de Oliveira